CAFÉS TROPICAL

Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a regular a utilização do site www.cafestropical.pt/ (adiante “Site”). O Site disponibiliza produtos, assim como a respetiva informação, para conhecimento e encomenda por parte dos Utilizadores.

1. Sobre nós
   • 1. o Site pertence e é operado pela J. Ribeiro & Leitão, Lda., uma sociedade de responsabilidade limitada registrada de acordo com a lei de Portugal, sob o número de identificação de pessoa coletiva 502651911 e sediada na Rua Marquês de Pombal , nº321, Lugar da Ribeira, 4440-231 Valongo;
   • 2. O Utilizador pode entrar em contacto com os Cafés Tropical através do   endereço mencionado acima ou por e-mail para geral@cafestropical.pt

2. Os termos
   • 1. Ao usar o Site, aceita os seguintes termos e condições na íntegra; se não concordar com os termos e condições ou qualquer uma das suas partes, não deverá usar o Site.
   • 2. Estes termos e condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem todo o contrato entre o Utilizador e os Cafés Tropical em relação ao uso do Site.
   • 3. O Utilizador não deve:
     • 3.1. usar o Site de qualquer forma que seja, ilegal, fraudulenta ou prejudicial ou executar qualquer ação que cause ou possa causar danos ao mesmo ou prejudicar o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade
     • 3.2. realizar quaisquer atividades sistemáticas ou automatizadas de recolha de dados no Site ou em relação a ele sem o nosso consentimento expresso por escrito.

3. Registo e contas
   • 1. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá fornecer os seguintes dados: Nome, Número de Identificação Fiscal, E-mail, Morada e Contacto telefónico.
   • 2. Os dados pessoais destinam-se às seguintes finalidades:
     • 2.1. Confirmação de receção de encomenda;
     • 2.2. Faturação;
     • 2.3. Expedição de encomenda;
     • 2.4. Contacto relativo a qualquer vicissitude que ocorra com a encomenda.
   • 3. O tratamento dos dados pessoais será feito de acordo com os termos definidos na Política de Privacidade do Site.

4. Encomendas
   • 1. As encomendas efetuadas estão sujeitas ao limite mínimos de 50 cápsulas por aquisição.
   • 2. Os Cafés Tropical oferecem os seus produtos no Site dentro dos limites dos seus stocks existentes.
   • 3. Ao efetuar uma ordem de encomenda através do Site, faz uma proposta para comprar os produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
   • 4. O contrato entre o Utilizador e os Cafés Tropical apenas fica concluído com o envio, por e-mail, da confirmação da encomenda por parte dos Cafés Tropical.
   • 5. Os Cafés Tropical reservam-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente em situações de incapacidade financeira do Utilizador, existência de faturas por liquidar, bem como em situações fundamentadas de suspeita de fraude.
   • 6. Os Cafés Tropical apenas darão cumprimento à encomenda após boa cobrança do pagamento da mesma.
   • 7. No caso de se verificar a falta de disponibilidade de algum produto da encomenda:
     • 7.1. Os Cafés Tropical informarão o Utilizador desse facto e procederão ao reembolso dos montantes pagos no prazo máximo de sete dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade;
     • 7.2. O Utilizador aceita a redução da encomenda aos produtos disponível e a devolução do montante pago relativamente aos produtos indisponíveis.

5. Preços e pagamento
   • 1. Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos no Site à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio que serão calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda e do modo de entrega escolhido e indicadas antes de finalizar a sua encomenda.
   • 2. Os Cafés Tropical reservam-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento, o que não afetará as encomendas realizadas anteriormente.
   • 3. Os preços fixados incluem IVA à taxa legal em vigor.
   • 4. O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:
     • Multibanco: O pagamento poderá ser efetuado nas caixas de Multibanco ou através de “Home Banking”, na área de pagamento de serviços, utilizando o Utilizador para esse efeito a entidade, referência e valor apresentador após ter finalizado a encomenda
     • MBWAY : O pagamento pode ser efetuado pelo serviço MBWAY, sendo para isso necessário que o Utilizador forneça o número de telemóvel associado à sua conta na própria plataforma MBWAY.
   • 5. Salvo acordo expresso, uma eventual reclamação apresentada pelo Utilizador não lhe possibilitará o direito de suspender ou diferir uma parte ou a totalidade do pagamento em dívida nem de operar qualquer compensação a seu proveito.
   • 6. Os pagamentos efetuados com Multibanco ou MBWAY são processados pela Ifthen Pay Rua S. José, 771 / 4535-404 Santa Maria de Lamas, Portugal

6. Entrega
   • 1. Todas as encomendas confirmadas pelos Cafés Tropical serão entregues na morada especificada pelo Utilizador.
   • 2. Os Cafés Tropical, através dos seus parceiros logísticos, colocam todos os esforços no sentido de garantir as entregas no seguinte prazo:

–   Portugal continental – entrega em 2 dias úteis

– Madeira –entrega entre 3 e 6 dias

– Açores – Entrega entre 5 e 7 dias úteis

7. Verificação da Mercadoria
   • 1. Compete ao Utilizador verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
   • 2. Sem prejuízo dos direitos que lhe assistem nos termos da lei, no caso de detetar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador assim como informar os Cafés Tropical nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, os Cafés Tropical fornecer-lhe-ão mercadoria idêntica de substituição.

8. Direito de livre resolução

Considerando a natureza dos bens comercializados pelos Cafés Tropical, o Utilizador não tem o direito de livre resolução

9. Limitação da Responsabilidade
   • 1. Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos têm unicamente um carácter informativo. Os Cafés Tropical não são responsáveis por qualquer erro ou omissão em tais conteúdos.ões nas fotografias ou nos textos exibidos no Site.
   • 2. Exceto nos casos de dolo ou culpa grave dos Cafés Tropical, o Utilizador não exigirá à mesma qualquer indemnização superior ao preço de compra dos produtos na origem do pedido de indemnização. Fora dos casos de dolo ou culpa grave, os Cafés Tropical não serão responsável por quaisquer indemnizações relacionadas com o presente contrato, os produtos vendidos no Site dos Cafés Tropical, ou a utilização do Site.
   • 3. Está excluída expressamente toda e qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer em resultado da violação das presentes Condições Gerais de Venda.
   • 4. Nada nestas Condições Gerais de venda exclui ou limita a responsabilidade dos Cafés Tropical por: (i) morte ou danos pessoais causados culposamente; (ii) representação falsa ou fraudulenta; (iii) produtos com defeito; ou (iv) devido a qualquer assunto cuja exclusão ou tentativa de exclusão de responsabilidade dos Cafés Tropical seria considerada ilegal.
   • 5. Os Cafés Tropical farão todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, não poderão ser responsabilizados por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Neste caso, os Cafés Tropical cumprirão as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível.

10. Redução do contrato

Se uma disposição destes termos e condições for declarada por qualquer tribunal ou outra autoridade competente como nula, as outras disposições continuarão em vigor e deverão ser cumpridas pelas partes.

11. Alteração das Condições Gerais de Venda
    • 1. Os Cafés Tropical reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Venda, publicando no Site uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois de os Cafés Tropical ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.
    • 2. Alguns serviços disponíveis no Site são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome e por conta dos Cafés Tropical, designadamente para o transporte dos bens adquiridos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente
    • 1. As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
    • 2. Em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do Site, o utilizador poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Cafés Tropical

Data Efetiva: 04/2020

Última Atualização: 04/2020

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